Veja o que foi assunto na Câmara de Santa Clara do Sul
Cinco projetos foram aprovados por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira, dia 13. O encontro também marcou o retorno de Edson José Mallmann ao Legislativo. Reconhecido também pelo seu trabalho na Adminitração Municipal, ele volta após ocupar cargos de secretário, sendo o mais recente à frente da Secretaria da Sustentabilidade.
Na tribuna, o vereador falou sobre sua trajetória na vida pública, agradeceu ao prefeito Paulo Kohlrausch pelas oportunidades, e destacou seu apreço pela família, em primeiro lugar, e pela comunidade. Ele ressaltou seu compromisso com a comunidade, independentemente da posição que ocupa, e enfatizou seu esforço contínuo para contribuir com o crescimento da cidade e o bem-estar da população.
Mallmann abordou a questão de informações falsas divulgadas nas redes sociais, especialmente sobre o aumento do IPTU. Ele desmentiu os boatos e apresentou o decreto 2896, publicado nesta quarta, dia 13, que confirma um aumento de apenas 1%, contrariando os rumores de um aumento de 14,5%.
Ao encerrar sua participação na tribuna, o vereador incentivou a promoção de mensagens positivas e a busca pela paz, destacando a proximidade das festividades natalinas.
Projetos aprovados
Projeto de Lei n° 083/2023: Prorrogação do Auxílio Cirurgia
O Projeto de Lei n° 083/2023, de autoria do Executivo, teve como objetivo prorrogar até 31 de dezembro de 2024 o prazo estabelecido para concessão do Auxílio Cirurgia, conforme estabelecido pela Lei Municipal 2653/2021. O benefício, destinado a pacientes residentes no município, cobre procedimentos cirúrgicos, incluindo buco-faciais e dentárias orais imprescindíveis. O prefeito Paulo Cezar Kohlrausch sancionou a lei, que entra em vigor na data de sua publicação.
A mensagem justificativa ao projeto destaca a importância do auxílio e a necessidade de sua continuidade em 2024. O pedido foi enviado aos vereadores para votação em regime de urgência.
Projeto de Lei n° 084/2023: Prorrogação de Contrato Temporário de Professor de Educação Física
O segundo projeto aprovado, de autoria do Executivo, autoriza a prorrogação por mais um ano da contratação de um dos contratos temporários de Professor de Educação Física, com carga de 20 horas semanais. A medida visa atender aos Projetos Esportivos do Departamento de Esportes no contraturno do ensino regular. A mensagem justificativa destaca a necessidade de manter um dos contratados como temporário devido à conclusão do certame de Concurso Público e a nomeação dos aprovados para o ano letivo de 2024.
Projeto de Lei n° 085/2023: Alterações nos Cargos em Comissão
O terceiro projeto aprovado promove alterações nos cargos em comissão, criando três vagas para o cargo de Assessor Administrativo, padrão CC-4, e excluindo o cargo de Coordenador de Serviços Urbanos, padrão CC-5. Houve também a redução de três vagas do cargo de Coordenador de Atividades Administrativas, padrão CC-3. O projeto busca uma reestruturação na equipe de coordenação, atendendo à demanda e seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Projeto de Lei n° 086/2023: Alteração no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais
O quarto projeto aprovado altera o art.16 da Lei Municipal 2809/2022, que trata do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais. A mudança visa esclarecer as condições para concessão de promoção por merecimento, especificando critérios relacionados à assiduidade, pontualidade e disciplina dos servidores.
Projeto de Lei n° 087/2023: Nova Redação ao Plano de Carreira do Magistério Público
O último projeto aprovado busca dar uma nova redação ao Plano de Carreira do Magistério Público do Município. A proposta visa consolidar as alterações ocorridas desde 2018, incluindo a criação de cargos de profissionais de suporte ao ensino, como nutricionista, psicólogo escolar e educacional, psicopedagogo e fonoaudiólogo. Além disso, são propostos quatro cargos em comissão de Vice-Diretor de Escola e três cargos de Coordenador Pedagógico.
Data de publicação: 13/12/2023
