Dois projetos foram aprovados na sessão
Nesta quarta-feira, dia 6, a Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul aprovou por unanimidade dois projetos de lei que visam investimentos e aprimoramento na educação fiscal do município (veja a seguir).
Na tribuna, a vereadora Helena Herrmann compartilhou a conclusão do Programa Educacional Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) e destacou o sucesso do projeto. Ela relatou a premiação das melhores redações, com camisetas oferecidas pela prefeitura e bicicletas doadas pelo Concepro.
A vereadora expressou sua satisfação ao ler uma das redações, enfatizando a importância do PROERD na conscientização das crianças sobre drogas e violência. Helena destacou que esta é uma política pública de Santa Clara do Sul, da Administração Municipal junto com a Brigada Militar, e parabenizou o soldado Juliano pelo envolvimento e sucesso do programa, além de elogiar a participação ativa dos pais nas atividades.
Projetos aprovados
O Projeto de Lei n° 081/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 72.599,97, acrescido de rendimentos, para a execução do Convênio FPE 2629/2022, "Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural". Este convênio, celebrado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, tem como objetivo a aquisição e instalação de três estruturas de reservação de água, totalizando 60.000 litros d'água, com revestimento de Geomembrana. O projeto beneficiará inicialmente três famílias selecionadas pelo Conselho de Desenvolvimento Rural, proporcionando sustentabilidade às propriedades e gerando impacto positivo na economia municipal.
O segundo projeto, Lei nº 082/2023, institui o "Programa de Educação Fiscal do Município de Santa Clara do Sul". O programa busca formalizar e regulamentar práticas de Educação Fiscal já implementadas pelo município ao longo dos anos. Focando nas escolas públicas e na comunidade, o programa visa conscientizar alunos e suas famílias sobre a importância de exigir documentos fiscais nas compras, além de promover boas práticas fiscais e financeiras. A iniciativa também atende às novas exigências do Governo Estadual, visando aumentar a pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), revertendo benefícios ao município.
Tribuna Livre
Sérgio Hepp abordou a execução do orçamento municipal, questionando se os vereadores estavam acompanhando a situação. Ele expressou dúvidas sobre a transparência no processo de discussão popular e cobrou realização de audiência pública do orçamento de 2024. Destacou a baixa destinação para investimentos, ressaltando a dependência de repasses federais. Hepp enfatizou a importância de discussões mais transparentes com a população diante das incertezas econômicas.
Data de publicação: 06/12/2023
