Veja o que foi assunto na sessão da Câmara
Na sessão da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira, ocorreu a aprovação do projeto orçamentário para o exercício financeiro de 2024. O projeto, único item na pauta do dia, foi encaminhado para a apreciação da Casa, apresentando uma proposta elaborada tecnicamente e alinhada com as diretrizes do processo orçamentário.
A proposta, fundamentada nas disposições norteadoras do Plano de Contas, instruções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), levou em consideração as receitas e despesas programadas para o próximo ano. A locação e distribuição de recursos seguiram as metas estabelecidas no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, previamente aprovadas pela Câmara Legislativa.
A Receita, orçada em R$ 43.500.000,00 (quarenta e três milhões e quinhentos mil reais), foi baseada em transferências constitucionais, receita própria e demonstrativos de previsão repassados pelos governos Federal e Estadual. Já para fixar a Despesa, utilizou-se como parâmetro a realização da receita e despesa do corrente exercício financeiro, além das projeções de novas metas, programas e atividades previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Destacando a importância da transparência e participação da comunidade, a proposta orçamentária foi elaborada e discutida em audiência pública realizada no Centro Administrativo, no dia 26 de outubro.
Na sessão, vereadores também ocuparam a tribuna para abordar diferentes temas, como investimentos da Administração, eventos e ainda informações de um protocolo que trata de discrepância em vencimentos de servidores. Leia na íntegra.
Na tribuna
HELENA HERRMANN I A vereadora cumprimentou a administração municipal pelo projeto de lei do orçamento, com previsão de R$ 43,5 milhões, o que segundo ela é resultado de anos de trabalho árduo, gerando investimentos de grande importância em todos os setores. A vereadora também fez convite para a audiência pública na terça-feira, às 19 horas, para apresentar a proposta de mudança do nome da Rua Nove de Fevereiro para Rua Mário Piacini. Será apresentado o legado de Mário Piacini, contando com a presença dos seus filhos. Ele informou que não foram encontradas referências sobre por que a rua se chama Nove de Fevereiro desde o dia de sua abertura. Além disso, a vereadora destacou novamente o convite para o evento da Liga do Câncer, marcado para esta quinta-feira. Disse que o evento começa às 13h45 e terá uma palestra ministrada por uma cirurgiã oncológica sobre o câncer de pele, dada a importância desse tema de saúde, considerando os muitos casos na nossa comunidade. Também mencionou a palestra sobre felicidade, um coffee break, a venda de artesanatos e o sorteio de 60 mamografias. Informou que as contempladas vão ter seus agendamentos pré-agendados e serão transportadas pela Liga. Disse ainda que, além do sorteio, será realizada a coleta do PSA de todos os homens presentes.
Airton Teloken I O vereador disse que percorreu novamente o roteiro pelas estradas do município e constatou que as condições das estradas haviam melhorado significativamente. Disse que manifesta suas preocupações quando necessário, mas também reconhece quando o momento de elogiar. Na ocasião, ele observou que as estradas estão sendo devidamente mantidas e que a situação estava melhorando progressivamente. Entretanto, o vereador expressou sua surpresa e estranheza com relação a um protocolo específico que chamou sua atenção. Informa que, em vez de chamar os concursados aprovados, foi convocado um Microempreendedor Individual (MEI) com ganhos muito acima de funcionários. Com base nas informações disponíveis e nos valores recebidos pelo MEI, o vereador questionou a discrepância, argumentando que o valor pago a esse MEI poderia ser utilizado para pagar o salário de três, quatro ou até cinco pessoas. Destacou que há casos de funcionários do parque de máquinas recebendo salários consideravelmente menores, como R$ 1.700 e R$ 2.200, e expressou sua preocupação com a disparidade. Diante dessa situação, o vereador enfatizou a necessidade de abordar essa questão e solicitou a cooperação dos demais vereadores.
Eduardo Ferla I O vereador elogiou a atuação da Secretaria da Agricultura, com foco especial no benefício do cheque incentivo disponibilizado aos agricultores do município. Ressaltou a importância desse incentivo como um apoio fundamental para os agricultores, reconhecendo os desafios enfrentados por eles devido às flutuações nas condições climáticas, alternando entre anos de seca e anos de muita chuva. No período em questão, compartilhou informações relevantes sobre o incentivo. No ano em curso, 388 produtores tinham direito ao cheque incentivo, o qual também gera impactos positivos no comércio local e em outros setores da economia. O valor mínimo atribuído aos produtores corresponde à média dos últimos dois anos, estabelecido em 100 reais, enquanto o valor máximo chegava a 2.500 reais. O montante total repassado pela Prefeitura aos agricultores totalizou 210.700 reais, segundo ele representando uma quantia significativa que beneficiou diretamente a comunidade agrícola. Além disso, o vereador expressou sua satisfação com relação à aprovação do projeto na semana anterior. Esse projeto visava à reforma de uma parte da Escola de Alto Arroio Alegre, com o propósito de estabelecer uma Unidade Básica de Saúde (UBS) rural. Ele enfatizou que essa medida é de grande valor para os agricultores, eliminando a necessidade de deslocamento até o centro da cidade e contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde na comunidade. Por fim, o Vereador mencionou as melhorias nas condições das estradas rurais. Ele compartilhou sua crença de que, se tudo continuasse de acordo com o planejado, em aproximadamente 8 a 10 dias, as estradas rurais estariam em condições mais regulares, embora não fosse possível garantir uma recuperação total devido aos impactos das chuvas.
Jonas Marques I O vereador abordou o Programa Melhores Amigos, relembrando que a aprovação desse programa havia ocorrido naquela Casa há alguns meses. Ele compartilhou informações relevantes sobre o funcionamento desse programa, que tem como foco a castração de animais para prevenir o nascimento excessivo de cães e gatos, que, de outra forma, poderiam enfrentar situações de abandono e negligência devido à superpopulação. Informou que o programa realiza os procedimentos cirúrgicos sem nenhum custo para as famílias que desejam castrar seus animais de estimação, contribuindo assim para o controle da população animal. Ele compartilhou dados sobre o desempenho: até esta data já haviam sido castrados 18 animais, e a prefeitura planejava realizar a castração de mais 7 animais no dia seguinte. Disse que o programa estava encaminhando em média de 6 a 8 animais para castração a cada semana. Até aquele momento, 76 inscrições haviam sido recebidas, com 51 animais em lista de espera, e que o programa tinha previsão de continuar em funcionamento até 2024. O ressaltou a importância do compromisso das famílias que inscrevem seus animais para castração, destacando que, se alguém encontrasse um animal abandonado nas ruas, também poderia fazer a inscrição desse animal para a castração. No entanto, a pessoa deveria assumir a responsabilidade de cuidar do animal durante o período pós-cirúrgico. Ele enfatizou a importância de o poder público e as entidades se unirem para promover o bem-estar dos animais do município.
THIAGO DE CARVALHO I O vereador mencionou o protocolo sobre a discrepância em vencimentos e expressou sua preocupação sobre o caso. Disse que um funcionário que havia sido contratado para atuar como encanador recebe valores que excedem significativamente o que é pago aos encanadores concursados. Para ele, essa situação se tornava ainda mais intrigante devido ao fato de que o funcionário não havia sido aprovado em um concurso público, enquanto os que passaram ainda aguardam serem chamados. Ele enfatizou que esses candidatos mereciam uma oportunidade e que a contratação de um funcionário não aprovado no concurso, com vencimentos muito superiores aos dos concursados, está errada. Além disso, o vereador argumentou que essa situação está causando desmotivação entre os funcionários do parque de máquinas, devido à grande disparidade de salários. Ele enfatizou que, sempre que algo era trazido a público, a resposta era que estava sendo resolvido, mas ele acredita que vereadores e comunidade devem levar este caso adiante e buscar explicações.
Data de publicação: 08/11/2023
