Reforma Tributária também foi abordada na sessão
Na sessão da Câmara Municipal de Santa Clara do Sul realizada nesta quarta-feira, 16, dois projetos foram aprovados por unanimidade. Já o terceiro projeto em pauta, de número 51, sobre o Código de Edificações do Município de Santa Clara do Sul, foi retido pela Mesa Diretora, e conforme o presidente, Alair Bourscheidt, vai para apreciação na próxima sessão.
O Projeto de Lei 052, datado de 14 de agosto de 2023, autoriza o Poder Executivo a firmar um Termo de Participação Financeira com a Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia, conhecida como CERTEL ENERGIA. Essa cooperação tem como objetivo possibilitar o deslocamento de postes ao longo da Avenida 28 de Maio, essencial para a execução das obras do Parque Urbano da Revolução Federalista. Os postes precisam ser realocados para garantir a segurança e conclusão das obras. De acordo com as prerrogativas legais, a CERTEL é a única responsável e apta a realizar esse serviço, com os detalhes do acordo a serem fixados no Termo de Participação.
O Projeto de Lei N° 053, também datado de 14 de agosto de 2023, autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 283.858,87. Essa suplementação visa atender às necessidades da Manutenção do Sistema Municipal de Ensino, abrangendo despesas como pessoal, vale alimentação, estagiários, transporte e merenda escolar. Para viabilizar essa medida, está previsto o remanejamento de rubricas, aproveitamento do superávit de recursos do exercício anterior e o uso do excesso de arrecadação deste ano.
Além das aprovações dos projetos de lei, a vereadora Helena Herrmann utilizou a tribuna para debater a Reforma Tributária. Ela compartilhou insights da palestra do ex-governador Germano Rigotto, presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários. A palestra, que contou com a presença da doutora Roberta, secretária Ana, prefeitos, contadores e empresários da região, proporcionou um entendimento maior sobre a reforma, já aprovada na Câmara dos Deputados e seguindo para análise no Senado.
A vereadora destacou a importância da reforma para a classe empresarial, que busca um processo simplificado e eficaz de unificação tributária. As mudanças propostas na Reforma Tributária serão implementadas gradualmente a partir de 2026, consolidando-se até 2033. Helena Herrmann enfatizou a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre o assunto para uma discussão informada e consciente sobre seus impactos.
A sessão também teve Tribuna Livre, com a participação do morador Sérgio Hepp. Ele afirmou que considera a tarifa de água de Santa Clara do Sul muito cara, e também sugeriu mudança na cobrança. Conforme sua perspectiva, a abordagem de cobrança ideal seria baseada na quantia efetivamente consumida, o que segundo ele aumentaria a conscientização.
Data de publicação: 17/08/2023
