Na tribuna, a vereadora Helena Herrmann comemorou a vinda de mais recursos para o município, citando o projeto 21, de abertura de crédito suplementar. O município recebeu em dezembro de 2023 uma Emenda Parlamentar, do tipo transferência especial, do Deputado Márcio Biolchi, no valor de R$ 250.000,00, que poderá ser aplicado no turismo. A vereadora reforçou a importância da busca de recursos de fora do Município, a fim de garantir o crescimento e dar a melhor qualidade de vida para os munícipes.
Projetos aprovados
Projeto de Lei N° 020/2024: Crédito Especial para a Saúde
O Projeto de Lei N° 020/2024, aprovado pela Câmara de Vereadores, autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de até R$ 412.901,79 para a Secretaria da Saúde e Assistência Social. Esse crédito será utilizado para a manutenção de diversas áreas da saúde, como atenção primária e incentivo à saúde básica estadual.
Projeto de Lei N° 021/2024: Investimento no Turismo e Infraestrutura
Outro projeto aprovado foi o N° 021/2024, que autoriza a abertura de Créditos Adicionais no valor de R$ 286.376,91 acrescido de rendimentos. Esse crédito será destinado para a implantação de paisagismo e infraestrutura turística, visando fortalecer o turismo local e melhorar a infraestrutura de acesso ao município.
Projeto de Lei N° 022/2024: Recursos para a Educação
O Projeto de Lei N° 022/2024 prevê a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 20.295,81 para a Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Juventude. Esses recursos serão utilizados para a manutenção do transporte escolar e para pagamento de vencimentos no ensino fundamental.
Projeto de Lei N° 023/2024: Investimento em Infraestrutura Urbana
Já o Projeto de Lei N° 023/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 64.259,78, destinado à pavimentação de vias urbanas. Esses recursos serão utilizados para indenizações e restituições referentes ao Programa Pavimenta RS.
Projeto de Lei N° 024/2024: Criação de Vaga de Emprego
Por fim, o Projeto de Lei N° 024/2024 cria mais uma vaga do emprego de Agente de Combate a Endemias, atendendo à demanda da 16ª Coordenadoria de Saúde. Essa medida visa fortalecer o combate a endemias no município.
]]>Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul Celebra Conquistas de Emendas e Aprovação de Projetos
Na última sessão da Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul, realizada nesta semana, o presidente do Legislativo, Edson Mallmann, compartilhou as conquistas obtidas durante uma recente viagem à Brasília, destacando também importantes projetos aprovados para o município.
Em seu pronunciamento, Mallmann ressaltou o êxito em garantir recursos para Santa Clara do Sul, graças ao esforço conjunto com o prefeito Paulo Kohlrausch. "Acompanhado do prefeito Paulo Kohlrausch, tivemos a confirmação da liberação de emendas para Santa Clara do Sul, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do nosso município", afirmou Mallmann.
Entre as emendas conquistadas, destacam-se os recursos destinados pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos), no valor de R$ 400 mil, pela deputada federal Franciane Bayer (Republicanos), no valor de R$ 300 mil, e ainda um recurso adicional do deputado federal Alceu Moreira (MDB), direcionado à área da saúde, que possibilitará investimentos importantes para o município.
Além das conquistas em Brasília, Mallmann informou à assembleia sobre dois projetos aprovados de grande relevância para Santa Clara do Sul.
O primeiro projeto, de Lei nº 018/2024, autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.037.176,25, destinado à pavimentação de vias. Esses recursos permitirão melhorias na infraestrutura rodoviária do município, viabilizando a execução da pavimentação asfáltica da Rua 9 de Fevereiro em dois trechos distintos.
O segundo projeto, de Lei nº 017/2024, altera a idade máxima dos requisitos para recrutamento dos cargos de Operário e Operário Especializado, passando de 50 para 55 anos. Essa medida visa ampliar o número de candidatos e promover uma maior concorrência entre os interessados, fortalecendo os quadros de servidores municipais.
]]>Na tribuna, ela destacou que antes da implementação do programa, a pandemia havia gerado fortes transtornos emocionais não apenas em Santa Clara, mas globalmente. Explicou que o objetivo do programa teve o objetivo de promover a saúde emocional e elevar o bem-estar subjetivo da população local, combatendo problemas como depressão, ansiedade, violência e drogadição. A secretária enfatizou a importância de desmistificar o estigma relacionado à busca por ajuda psicológica e psiquiátrica.
Iara detalhou a variedade de serviços oferecidos pelo programa, incluindo rodas de conversa, arteterapia, artesanato, ginástica, zumba, yoga, dança, massoterapia, caminhada contemplativa e horta comunitária.
Além disso, ela apresentou dados sobre a abrangência do programa, destacando o número de grupos ativos, participantes de atividades físicas e rodas de conversa, além do total de pessoas atendidas. A secretária detalhou a distribuição dos serviços por toda a cidade e regiões adjacentes, mencionando especificamente as atividades realizadas em diferentes comunidades.
Iara aproveitou o momento para fazer um apelo aos vereadores e líderes comunitários presentes, solicitando que divulgassem o programa e encorajassem as pessoas a procurarem ajuda caso enfrentassem problemas emocionais. Ela também convidou todos os presentes para participarem da Semana da Felicidade, uma iniciativa organizada pelo Departamento de Saúde Emocional em colaboração com o programa Santa Clara + Feliz, que buscava promover o bem-estar e a felicidade na comunidade através de uma extensa programação de palestras, workshops, atividades físicas e momentos de reflexão.
Na tribuna, o vereador Jonas agradeceu à secretária pela explanação cumprimentou toda a equipe que trabalha para contribuir com a comunidade.
]]>Mallmann expressou sua satisfação em utilizar o espaço para trazer informações positivas e destacou o papel crucial do Departamento de Meio Ambiente. Ele ressaltou a importância das campanhas eletrônicas e de embalagens de agrotóxicos, enfatizando a necessidade de separação adequada desses resíduos devido aos diferentes destinos que requerem.
O Programa Melhores Amigos, focado na castração de fêmeas de felinos e caninos, foi destacado como uma medida para controlar a proliferação de animais no município. Mallmann também mencionou o Programa Consciência Ambiental, abordando questões como reuso de água, utilização de água da chuva, placas solares e vegetação nas propriedades.
O vereador chamou a atenção para a importância da educação ambiental em todas as faixas etárias, mencionando os desafios enfrentados nos licenciamentos, destacando a complexidade do sistema ligado ao IBAMA e ao Ministério do Meio Ambiente.
Mallmann também informou sobre o Projeto de Recuperação da Mata Ciliar do Arroio Saraquá, uma iniciativa do Ministério Público, e mencionou a existência de três planos, incluindo o Plano do Bem à Mata Atlântica, o Plano de Resíduos de Construção Civil e o Plano de Saneamento.
Em relação à coleta de lixo, o vereador apontou a implementação da coleta seletiva no município, mas ressaltou desafios, como a mistura de lixo nas lixeiras. Ele instou a população a conscientizar-se sobre a importância de separar corretamente os resíduos.
Ao encerrar, Mallmann trouxe números alarmantes sobre a reciclagem no município, evidenciando a necessidade de aumentar a conscientização ambiental. Ele lançou um desafio à comunidade para trabalhar em conjunto visando melhorias nesse cenário.
Investimento no interior
Avereadora Leila Immich compartilhou notícias animadoras sobre os avanços nas estradas do município. Ela informou que a instalação de canos e bueiros no acesso asfáltico de Sampainho está em fase final, representando a concretização de um sonho para toda a comunidade. Immich ressaltou a importância da infraestrutura para o bem-estar dos cidadãos e elogiou o papel fundamental desempenhado pelo Departamento de Obras.
A vereadora destacou as melhorias realizadas em diversas localidades nos últimos dias, incluindo a estrada geral do Canarinho. Foram realizados patrolamentos e roçadas em pontos estratégicos, como na Transamazônica, atendendo às necessidades identificadas pelo departamento. Immich também mencionou limpezas e melhorias em acessos de propriedades rurais, reforçando o compromisso com a comunidade do interior. Ela parabenizou a Administração e os servidores pelo trabalho dedicado em prol da população.
Já o vereador Alair Bourscheidt destacou um avanço importante para a saúde da comunidade. Ele informou que a Prefeitura, em parceria com a Secretaria de Saúde, está transformando a antiga Escola Willibaldo Both, em Alto Arroio Alegre, em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Rural. As obras já estão em andamento, representando uma melhoria crucial nos serviços de saúde para as comunidades rurais.
Bourscheidt explicou que a Câmara de Vereadores aprovou um projeto autorizando a destinação de R$ 199.715,62 para a reforma, provenientes do governo estadual por meio do Programa Rede Bem Cuidar RS. A UBS Rural contará com salas de espera, consultórios médicos e odontológicos, farmácia, sala de limpeza, entre outras instalações, melhorando 140 metros quadrados do prédio.
O vereador enfatizou que, atualmente, o atendimento nas áreas mais distantes é realizado por meio de grupos de educação em saúde e visitas domiciliares. Com a UBS Rural, as comunidades rurais terão acesso a mais serviços, como consultas médicas, vacinas e medicamentos, além de serviços sociais para auxiliar de diversas maneiras. Bourscheidt agradeceu a todos envolvidos no projeto e ressaltou o compromisso em tornar a vida dos cidadãos mais saudável, especialmente aqueles que residem em locais mais afastados. Ele concluiu agradecendo o apoio de todos para construir um futuro mais saudável para Santa Clara do Sul.
]]>O presidente do Legislativo, Edson Mallmann, falou sobre a importância de as sessões do ano tenham discussões sobre temas importantes para a comunidade. Também citou o ofício encaminhado pela Câmara ao novo pároco da paróquia São Francisco Xavier.
Vereadora Helena informa população sobre a nova carteira de identidade
Na última sessão da Câmara Municipal, a vereadora Helena Herrmann apresentou detalhes sobre a recente implementação da nova carteira de identidade em Santa Clara do Sul. A parlamentar ressaltou as significativas mudanças no documento e orientou os cidadãos sobre os procedimentos necessários para obter a nova identificação.
Diferentemente do modelo atual, a validade da nova identidade agora está vinculada à idade no momento da expedição. Crianças de até 11 anos terão uma carteira válida por cinco anos, enquanto aqueles de 12 a 59 anos terão uma validade de 10 anos. Para os cidadãos com mais de 60 anos, a validade será indefinida, proporcionando maior comodidade.
A grande novidade é a presença de um QR Code na nova carteira, permitindo a verificação instantânea de sua autenticidade. Além disso, os cidadãos cadastrados no Gov.br têm a opção de acessar a versão digital da identidade, facilitando o uso cotidiano.
A vereadora destacou que a antiga carteira de identidade ainda é válida, mas alertou que os documentos nos modelos antigos terão validade até 28 de fevereiro de 2032. É importante que os munícipes estejam cientes dessas mudanças para evitar possíveis transtornos no futuro.
Desde novembro, os cidadãos de Santa Clara do Sul têm a oportunidade de solicitar a nova carteira de identidade no Departamento de Assistência Social do município. O processo requer agendamento prévio, e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O agendamento pode ser realizado pelo telefone ou WhatsApp, através do número: 3782-2284.
Durante o atendimento agendado, é necessário apresentar documentos como a certidão de nascimento ou casamento, uma foto 3x4 recente, e, opcionalmente, outros documentos que enriqueçam a identificação do cidadão, como CPF, CNH, PIS/PASEP, entre outros.
A vereadora lembrou que a primeira via da nova carteira de identidade é gratuita. No entanto, em caso de solicitação da segunda via, será aplicada uma taxa no valor de R$ 86,66. Menores de 16 anos devem estar acompanhados pelo responsável, que deverá apresentar sua identidade.
Cronograma esportivo
Após desejar a todos um ano de intenso trabalho pela comunidade, o vereador Jonas Marques trouxe informações referentes à Secretaria do Esporte, Cultura e Lazer. Citou o cronograma de atividades esportivas, especialmente do primeiro semestre. Confira:
Além destes eventos, o cronograma inclui a expectativa de um Campeonato Municipal de Vôlei de Quadra Misto para abril e um Campeonato Municipal de Futsal previsto para maio. As Escolas Esportivas Municipais, iniciando em fevereiro, oferecerão aulas de futsal, vôlei e basquete, atendendo cerca de 300 crianças de 6 a 15 anos, incentivando o espírito esportivo desde cedo.
O segundo semestre reserva a Corrida Rústica das Flores e o Campeonato Municipal de Futebol de Campo, prometendo encerrar o ano com chave de ouro.
Projetos aprovados
Projeto de Lei Nº 001/2024: Contratação emergencial de Biólogo
O primeiro projeto autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência, um Biólogo com carga horária semanal de até 40 horas. A contratação temporária visa atender ao excepcional interesse público, substituindo o titular que pediu exoneração. O contrato será de seis meses, prorrogável por igual período, caso não haja aprovados e/ou classificados que aceitem a vaga ao cargo. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Sustentabilidade.
Projeto de Lei Nº 002/2024: Contratação temporária de educadores infantis
O segundo projeto autoriza a contratação temporária de até quatro Educadores Infantis, de 30 a 40 horas semanais, para atuação na Educação Infantil no ano letivo de 2024. A contratação visa substituir titulares licenciados, assumindo funções de chefia, coordenação ou designados para atuação no Programa Primeira Infância Melhor (PIM). A contratação será por meio de contrato administrativo, com despesas cobertas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Juventude.
Projeto de Lei Nº 003/2024: Prorrogação do Vale Presente aos servidores municipais
O terceiro projeto prorroga até 20 de fevereiro de 2024, o prazo fixado no art. 3º da Lei Municipal nº 2916/2023, que concede um Vale Presente de R$ 200,00 aos servidores municipais. O projeto também autoriza o aditamento ao Termo de Cooperação com a Associação Comercial e Industrial de Santa Clara do Sul para a gestão operacional do benefício.
Projeto de Lei Nº 004/2024: Abertura de créditos adicionais
O quarto projeto autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 836.580,00 para pavimentação de vias. Os recursos provêm do Contrato de Repasse Nº 940375/2022/MAPA/CAIXA, da União Federal. Além disso, autoriza a abertura de um Crédito Suplementar de até R$ 150.000,00 para atender a contrapartida, utilizando o superavit financeiro do exercício anterior.
Ainda em junho do ano passado, pela Lei Municipal nº 2869/2023, o Município foi autorizado a abrir um Crédito Especial, para atender ao Contrato de Repasse Nº 940375/2022/MAPA/CAIXA, firmado com a União Federal, por intermédio do Gestor do Programa MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, no valor de R$ 836.580,00, com o fim específico de adequação de estradas vicinais na zona rural, dando continuidade à pavimentação da Estrada Geral a Nova Santa Cruz.
Entretanto, como todas as licitações para a contratação de empresas para a execução dos serviços de pavimentação restaram frustradas, o crédito especial não pode mais ser reaberto neste exercício. Por isso, por meio da aprovação na Câmara, foi autorizada a suplementação do valor de até R$ 150.000,00, para atender a contrapartida.
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